Absae defende leilão de baterias em dezembro e alerta para repasse de custos aos consumidores

A Associação Brasileira de Soluções de Armazenamento de Energia (Absae) avalia que os custos do leilão de baterias previsto para dezembro de 2026 serão, na prática, repassados aos consumidores de energia. A posição, defendida pelo presidente da entidade, Markus Vlasits, questiona a premissa da Lei 15.269, que determina que o encargo seja pago exclusivamente pelos geradores, argumentando que a estrutura de mercado inevitavelmente transferirá o ônus financeiro para a ponta final do consumo.

Vlasits explicou, durante webinar promovido pela Auren Energia, que o mecanismo de repasse opera através de cláusulas contratuais de reajuste e reequilíbrio econômico. No mercado regulado, novos encargos são incorporados às tarifas; no mercado livre, contratos menos padronizados devem produzir efeito semelhante. Para a Absae, a atribuição exclusiva da cobrança a eólicas e solares é um equívoco técnico que não elimina a realidade econômica do repasse.

A associação baseia sua análise em simulações derivadas da Nota Técnica 101/2026 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Os cenários indicam que entre 40% e 46% do encargo cairá sobre o consumidor do mercado regulado, enquanto 30% a 35% impactarão o consumidor livre, com o restante absorvido por autoprodutores. Esses percentuais desmontam a ideia de que apenas os geradores de fontes renováveis variáveis arcarão com o custo da contratação dos sistemas de armazenamento.

Apesar da indefinição sobre o rateio final, a Absae defende a manutenção do cronograma para a realização do certame em dezembro. A associação argumenta que a necessidade técnica de flexibilidade do sistema elétrico, especialmente para o atendimento à ponta noturna, não deve ser subordinada à resolução da controvérsia jurídica sobre a cobrança. A separação dessas agendas visa evitar atrasos na entrada de capacidade crítica na matriz brasileira.

Os leilões pretendem contratar entre 4 GW e 5 GW de potência instalada, correspondendo a 16 GWh e 20 GWh de capacidade. Os empreendimentos terão potência mínima de 30 MW e contratos de 15 anos, com início de operação previsto para agosto de 2028. O primeiro certame será voltado a projetos com conteúdo nacional, enquanto o segundo será tecnologicamente mais aberto, buscando maximizar a competitividade e a eficiência dos investimentos no setor.

A postura da Absae também desafia a narrativa de 'inflexibilidade' aplicada exclusivamente à geração solar e eólica. Vlasits destaca que o sistema brasileiro reúne cerca de 100 GW de geração renovável não despachável, incluindo termelétricas e a micro e minigeração distribuída (MMGD). Para a entidade, a cobrança direcionada a um único grupo de geradores é inadequada, dado que diversas fontes no sistema não estão sujeitas ao despacho centralizado e contribuem para a complexidade da gestão da rede.

Com mais de 300 GW de projetos cadastrados disputando a contratação de apenas 5 GW, a Absae vê no leilão uma oportunidade crucial para estabilizar a percepção de riscos no setor. A contratação de baterias visa reduzir o desperdício de energia renovável associado ao curtailment e melhorar a previsibilidade para novos investimentos. A entidade pressiona para que a eficiência econômica do sistema prevaleça sobre a rigidez normativa, forçando, possivelmente, novas discussões regulatórias ou alterações legislativas para adequar a cobrança à realidade do repasse tarifário.