China propõe veto à exportação de know-how solar avançado em consulta pública
Mofcom e MIIT publicam proposta para proibir exportação de tecnologias de perovskita, tandem e polisilício. Medida visa segurança nacional. Consulta pública encerra em 15 de novembro, mas registro interino já exige notificação imediata de transferências.
Os Ministérios do Comércio e da Indústria da China publicaram, em 16 de outubro, uma proposta que visa proibir a exportação de doze tecnologias fotovoltaicas avançadas. O Aviso Conjunto nº 48 inclui processos de fabricação de células tandem de perovskita-silício baseadas em wafers de no mínimo 182 mm e eficiência igual ou superior a 30%. A iniciativa visa proteger o know-how de produção, não a venda de módulos finais, sinalizando uma mudança estratégica no controle de ativos intelectuais.
A justificativa oficial aponta preocupações de segurança nacional devido ao uso crescente de tecnologias solares em setores sensíveis, como aeroespacial e defesa. Embora as proibições ainda não sejam lei, um requisito interino de registro entrou em vigor imediatamente. Empresas devem notificar o Mofcom sobre quaisquer planos de transferência de propriedade intelectual ou licenciamento técnico, sob risco de penalidades, enquanto a consulta pública permanece aberta até 15 de novembro.
Além da perovskita, a proposta restringe processos de polisilício de alta capacidade e tecnologias de células TOPCon e HJT. Analistas indicam que a medida pode atrasar projetos de manufatura no exterior e elevar custos de conformidade para concorrentes estrangeiros. A distinção entre proibição total e restrição por licenciamento cria um filtro burocrático que permite à China monitorar e bloquear transferências irreversíveis de tecnologia de ponta.
No longo prazo, as restrições podem fortalecer a liderança chinesa ao dificultar que rivais reduzam a lacuna tecnológica em eficiência celular. Contudo, a escalada de controles também eleva o risco de tensões comerciais e medidas retaliatórias. A fragmentação da cadeia de suprimentos tecnológicos pode levar à duplicação ineficiente de pesquisas e aumentar o custo global da transição energética, dependendo da implementação prática das novas regras.
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