Regulação & LeilõesAnálise
ANEEL abre consulta para regulamentar fim do desconto nas tarifas do Mercado Livre
A ANEEL instaura Consulta Pública nº 040/2026 para regulamentar o fim do desconto nas tarifas TUSD e TUST para novas migrações e ampliações no Mercado Livre, alinhando normas à Lei 15.269/2025. O período de contribuições vai até dezembro.
28/10/2026ANEEL