ABSOLAR pede previsibilidade e fim do desperdício de energia limpa após discurso de Lula

A energia renovável foi central no discurso de reeleição de Lula para atrair data centers, mas a ABSOLAR alerta que o Brasil desperdiça 17,2% da geração solar e eólica no 1T/2026 devido à falta de demanda e capacidade de armazenamento. Esse curtailment encarece a energia e pressiona a inflação. Bárbara Rubim, presidente do Conselho, afirma que a promessa de Lula exige previsibilidade regulatória, incluindo o cumprimento do ressarcimento aos empreendimentos com geração cortada, conforme determina a lei, e a boa execução dos leilões de baterias de dezembro como primeiro passo de uma agenda anual de armazenamento.

Os leilões de 2 e 4 de dezembro de 2026 são o teste inicial do novo ciclo. A ABSOLAR exige definição clara de custeio para evitar a 'tarifa dupla' (cobrança de TUSD/TUST em carregamento e descarregamento), que inviabilizaria o armazenamento não despachado pelo ONS. Sem regras, há risco de judicialização e estagnação de CAPEX. A entidade defende que os leilões inaugurem uma agenda recorrente para reduzir a dependência de termelétricas. A regulamentação do Redata (Lei 15.504/2026) também é crucial, pois a atração de data centers depende de contrapartidas de energia renovável e da expansão da rede de transmissão e distribuição, gargalos relatados por grandes consumidores.

A tributação sobre baterias, que atinge até 84,8%, é outro gargalo. A ABSOLAR pressiona pela equiparação fiscal com renováveis e pela implementação do REIDI (Lei 15.269/2025). Rodrigo Sauaia, CEO da entidade, destaca que o Brasil tem condições para transformar sua matriz em vantagem competitiva, mas precisa guardar a energia limpa que gera. Ele apresenta três compromissos para 2027-2030: Bateria Brasil (guardar em vez de jogar fora), Energia que Emprega (consumir no País o desperdiçado, viabilizando novas usinas solares) e Sol para Todos (universalização do acesso com solar e baterias para milhões de unidades e substituição de diesel em sistemas isolados).

A ampliação do mercado livre para baixa tensão, prevista na Lei 15.269/2025, entrará em vigor em novembro de 2027 para consumidores comerciais e industriais e em novembro de 2028 para os residenciais. A ABSOLAR considera fundamental que essa transformação seja acompanhada de regras claras e proteção aos consumidores. Além disso, a entidade defende indicações técnicas na diretoria da ANEEL para garantir continuidade regulatória em temas decisivos como armazenamento, curtailment e geração distribuída. O diálogo com União, Estados e Congresso visa destravar investimentos em transmissão e data centers, essenciais para absorver o excedente renovável e gerar empregos de qualidade.

A ausência de regulamentação operativa para o ressarcimento de curtailment, apesar da expectativa frustrada de conclusão em julho de 2026, expõe o setor a passivos contingentes. Geradores de GD e ACR enfrentam receita incerta, o que pode travar novos investimentos. A incerteza sobre o custeio de baterias exige simulações de viabilidade considerando riscos tarifários. Data centers dependem da regulamentação do Redata e da expansão da rede. A composição da diretoria da ANEEL será um termômetro crucial da continuidade regulatória. A ABSOLAR manterá diálogo construtivo para contribuir tecnicamente com políticas públicas que promovam segurança energética e desenvolvimento sustentável, independentemente de posições partidárias.