Aneel define tetos de preço para leilões de baterias em dezembro e reduz barreiras de entrada
Agência aprova editais para contratação de armazenamento em 2 e 4 de dezembro. Leilão nacional terá teto de R$ 1,76 mi/MW.ano; o aberto, R$ 1,58 mi. Investimento de referência caiu para R$ 6 mi, facilitando participação, mas exige eficiência de 85% e vedação de sistemas colocalizados.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (27) os editais para os primeiros leilões de reserva de capacidade via sistemas de armazenamento em baterias (SAEs), marcados para 2 e 4 de dezembro de 2026. O certame com exigência de conteúdo nacional terá preço-teto de R$ 1,76 milhão/MW.ano, enquanto o leilão aberto, sem essa restrição, estabelecerá teto de R$ 1,58 milhão/MW.ano. Ambos os contratos terão início do suprimento em 1º de agosto de 2028, com vigência de 15 anos, consolidando um modelo híbrido que busca equilibrar a proteção da indústria doméstica e a eficiência econômica do mercado.
Uma mudança estrutural significativa foi a redução do investimento de referência de R$ 9,8 milhões para R$ 6 milhões/MW, o que diminuiu drasticamente as garantias de proposta para R$ 60 mil/MW e de fiel cumprimento para R$ 600 mil/MW. Essa medida reduz barreiras financeiras de entrada, incentivando a participação de novos players e consórcios, desde que comprovem patrimônio líquido mínimo pela controladora. No entanto, os requisitos técnicos são rígidos: os sistemas devem operar com eficiência de ciclo completo (RTE) de pelo menos 85%, custo variável zero e capacidade de dois ciclos diários de quatro horas, com recarga total em até seis horas.
O design do leilão veda a participação de sistemas colocalizados, evitando dupla remuneração e garantindo que a capacidade contratada seja um ativo dedicado. Os custos da contratação serão rateados exclusivamente entre os geradores de energia, enquanto o risco de inadimplência recai sobre os vendedores, mitigado pelo Fundo de Garantia da Contratação de Capacidade (CONCAP). Concessionárias de transmissão poderão disputar os certames, introduzindo uma dinâmica de concorrência que pode favorecer grandes players com melhor acesso à rede, enquanto desenvolvedores independentes enfrentam desafios logísticos para cumprir o prazo curto entre a licitação e o início da operação em 2028.
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