Aneel mantém custeio de baterias sobre solar e eólica no LRCAP 2026, apesar de pressão da ABSOLAR

Em reunião extraordinária na terça-feira, 27 de outubro, a diretoria da Aneel deliberou pela publicação dos editais dos Leilões de Reserva de Capacidade (LRCAP 2026), consolidando o marco regulatório para a contratação de sistemas de armazenamento. A decisão manteve a estrutura de custeio vigente, onde geradores de fontes renováveis variáveis, como solar e eólica, arcam com o encargo de reserva de capacidade. A proposta da ABSOLAR, sustentada oralmente por Isabella Sene, que buscava desvincular os editais dessa previsão de custeio, não foi acolhida pela Agência, reforçando a lógica de compartilhamento de responsabilidade pela flexibilidade do sistema elétrico brasileiro.

O cenário regulatório ganha nuances com a tramitação do Projeto de Lei nº 3.716/2026, apoiado pela ABSOLAR, que visa revogar a obrigatoriedade de participação dos geradores solares e eólicos no custeio. Embora a entidade alerte que a aprovação do texto poderia exigir a postergação dos leilões para adequação documental, o Diretor-Geral da Aneel, Sandoval Feitosa, afirmou que a Agência atuará com celeridade para atualizar os instrumentos se houver mudanças legislativas. O objetivo é evitar a paralisação do processo e assegurar a realização dos certames previstos para dezembro de 2026, mitigando riscos à segurança energética.

A manutenção do status quo nos editais iniciais impõe aos players do setor a necessidade de provisionar recursos para o encargo, impactando a previsibilidade de custos para os exercícios de 2026 e 2027. A postura da Aneel prioriza a execução do calendário de leilões e a estruturação do mercado de baterias como pilar da segurança do sistema, estabelecendo um precedente de que a integração massiva de renováveis exige infraestrutura de suporte paga pelos agentes geradores. A ABSOLAR informou que continuará acompanhando as etapas e defendendo os ajustes, enquanto o mercado aguarda os próximos movimentos legislativos e regulatórios.