Austrália Ocidental inicia consulta para legalizar solar plug-in e baterias para inquilinos
A Austrália Ocidental lançou consulta pública para regulamentar sistemas solares portáteis e baterias, visando democratizar o acesso à energia para inquilinos. A medida antecipa o marco regulatório nacional e busca adaptar leis de condomínio e padrões de segurança.

A Austrália Ocidental posiciona-se como pioneira ao iniciar uma consulta pública destinada a legalizar o uso de sistemas solares plugáveis e baterias portáteis. O objetivo é democratizar o acesso à geração de energia para inquilinos e moradores de apartamentos, grupos historicamente excluídos dos benefícios da energia solar. O governo estadual busca adaptar as leis de condomínio e as regulamentações de locação, permitindo que esses dispositivos sejam conectados a tomadas residenciais padrão sem comprometer a segurança da rede elétrica existente.
A iniciativa segue precedentes internacionais consolidados na Europa, como na Alemanha e no Reino Unido, onde o 'solar de varanda' já é realidade. Enquanto o governo federal australiano alerta que a harmonização nacional de normas de segurança não ocorrerá rapidamente, a Austrália Ocidental acelera seu processo unilateral. O ministro do Comércio, Tony Buti, enfatiza a necessidade de garantir que a implementação seja segura, envolvendo especialistas e a comunidade na definição dos novos padrões técnicos antes da finalização da regulamentação.
Especialistas do setor, como Glen Morris, argumentam que os desafios técnicos não são insuperáveis. Ele sugere a adoção de padrões de produto que garantam o desligamento instantâneo do inversor ao ser desplugado, um limite de potência de 800 watts e um registro simples na rede. Essa abordagem busca equilibrar a inovação com a segurança, pressionando os reguladores a estabelecerem prazos claros. A ação estadual pode criar um modelo replicável, apesar da tensão com a lentidão do marco regulatório federal.
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