Renováveis cobram segurança jurídica e foco em curtailment no quarto mandato de Lula

A reeleição de Lula consolida a agenda de renováveis, mas transfere o foco para a implementação regulatória urgente. A Absolar destaca que a promessa de eficiência deve se traduzir em previsibilidade econômica, especialmente diante do desperdício de energia limpa causado pelo curtailment. O setor cobra o ressarcimento adequado aos empreendimentos afetados pelos cortes forçados, visto que a insegurança jurídica continua sendo um entrave crítico para novos investimentos onshore, mesmo com a estabilidade política trazida pela continuidade do governo.

O leilão de sistemas de baterias, previsto para dezembro de 2026, surge como o principal instrumento técnico para mitigar esse desperdício. No entanto, a viabilidade desse mecanismo depende diretamente da redução da carga tributária, que a Absolar calcula em até 84% do custo total das baterias. Sem essa alíquota ajustada, o armazenamento necessário para equilibrar o sistema elétrico e absorver o excedente de geração permanece proibitivo. A atração de data centers, citada por Lula, é vista como forma de aumentar a demanda, mas exige contratos firmes.

Na frente da eólica offshore, embora a lei tenha sido sancionada em 2025, as primeiras instalações físicas estão previstas apenas para daqui a cerca de dez anos, aproximadamente 2036. Uma análise da WayCarbon, a pedido do GWEC, indica que até 10% da margem de lucro desses empreendimentos poderá vir de créditos de carbono. Contudo, a geração desses certificados enfrenta o obstáculo da 'adicionalidade', pois a matriz brasileira já é predominantemente renovável, dificultando a comprovação de emissões evitadas e limitando a receita suplementar para projetos de alto custo inicial.