Veto na Califórnia trava solar comunitário e desvia investimentos para outros estados

Apesar de liderar em capacidade solar instalada, a Califórnia ainda não estruturou um mercado funcional de energia comunitária, situação agravada pelo veto do governador Gavin Newsom à AB 1813 em setembro de 2026. A legislação, conhecida como Community Renewable Energy Program Act, visava desbloquear o setor ao exigir o uso do Avoided Cost Calculator da CPUC para precificação e a integração obrigatória de armazenamento em bateria. O governador argumentou que o projeto impunha preços administrativos acima do valor real para a rede, transferindo custos aos consumidores e comprometendo a confiabilidade, uma posição que defensores do setor classificam como baseada em suposições de custo desatualizadas.

A ausência de um marco regulatório unificado mantém inquilinos e residentes de baixa renda excluídos dos benefícios do autoconsumo remoto, forçando-os a arcar com as segundas maiores tarifas de eletricidade do país sem alívio. A tensão entre a coalizão liderada pelo CLASS e as utilities investidoras (IOUs) resultou em um impasse histórico: desde a lei AB 2316 de 2022, a CPUC centralizou decisões nas concessionárias locais e rejeitou propostas em 2024. A tentativa de fortalecimento via AB 1260 em 2025 também falhou, consolidando um histórico de bloqueios que deixa a Califórnia para trás de outros estados com programas ativos.

O impacto imediato do veto é a realocação de recursos financeiros. Aaron Halimi, da Renewable Properties, confirmou que a empresa desviará investimentos da Califórnia para as jurisdições com programas ativos, reduzindo o desenvolvimento local de projetos solares e de armazenamento. Enquanto a próxima legislatura, que deve começar em dezembro, terá até setembro de 2027 para aprovar novas medidas, a coalizão de justiça ambiental e trabalhadores mantém pressão para uma solução via ação executiva ou legislativa. A defasagem regulatória coloca o estado em risco de perder sua posição de liderança na energia distribuída, apesar de sua infraestrutura solar robusta, enquanto a crise de acessibilidade energética persiste sem a solução de subscrição compartilhada.