Nova Jérsei pode reverter lei restritiva de e-bikes após impacto severo no varejo e críticas

Meses após a implementação de uma das leis mais rigorosas dos EUA sobre bicicletas elétricas, Nova Jérsei inicia um movimento legislativo para reverter parte das medidas. O projeto S4830, patrocinado pelo Senador Raj Mukherji, propõe eliminar os requisitos de licenciamento, registro e seguro para e-bikes de baixa velocidade, especificamente aquelas com motores de até 750W e velocidade máxima assistida de 20 mph. Esta distinção técnica visa restaurar o tratamento semelhante ao de bicicletas comuns para as Classes 1 e 2, enquanto mantém regras estritas para modelos mais potentes e rápidos, corrigindo a aplicação indiscriminada da norma anterior assinada pelo ex-governador Phil Murphy.

A urgência da revisão deriva do impacto econômico devastador registrado no setor de varejo local. Lojistas relataram quedas nas vendas entre 20% e 90% após a lei entrar em vigor em julho de 2026, resultando em demissões, fechamentos de estabelecimentos e redução drástica de faturamento. Além do prejuízo financeiro, a burocracia excessiva criou barreiras de acesso para ciclistas de baixa renda, pessoas com deficiência e usuários que dependem da mobilidade elétrica para deslocamentos diários, transformando um meio de transporte acessível em um privilégio burocratizado, conforme destacado por grupos de defesa do ciclismo e críticos da legislação.

Críticos e grupos de advocacy argumentam que a legislação anterior puniu desproporcionalmente os ciclistas responsáveis, pois apenas eles realizaram o registro obrigatório. Enquanto isso, infratores utilizando motos elétricas de alta potência disfarçadas continuaram operando ilegalmente nas vias, sem que a exigência documental para bikes lentas resolvesse o problema real de segurança. A nova proposta reconhece essa ineficácia, buscando focar a regulação nos riscos reais de alta velocidade, alinhando a política pública à distinção técnica entre mobilidade urbana básica e veículos de performance, uma nuance essencial apontada pelo setor.

Apesar do avanço, o projeto S4830 ainda não é lei e enfrenta incertezas no processo legislativo estadual. Não há data definida para vigência ou regras de transição para as bicicletas já registradas sob a normativa anterior, gerando dúvidas sobre o destino desses documentos. Analistas observam que este caso ilustra a dificuldade de legislar tecnologias emergentes com rapidez após incidentes trágicos, sem uma análise de impacto setorial prévia. A correção de curso em poucos meses sinaliza uma tentativa de equilibrar segurança viária e acessibilidade, mas o resultado final dependerá da aprovação do governador e do parlamento.